Encontro com agricultores para debater código florestal

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Acompanhado do ex-prefeito e vice-presidente da Cooperativa dos Citricultores de Engenheiro Coelho e região, José Otávio Scholl, o deputado Paulo Freire (PR-SP), recebeu o secretário de Agricultura do município, Marcos Antonio Forner, e o presidente da Cooperativa, Santo Valdemar F. de Melo, para discutir as propostas que tramitam na Câmara dos Deputados sobre o Código Florestal.

Para o deputado, a reforma do Código Florestal é uma necessidade visto que a atual legislação é do ano de 1965. Mais do que isso, ele defende a necessidade de harmonizar os interesses do setor produtivo com a desejada preservação ambiental.

Comungando com o professor de Direito de Propriedade e Direito Agrário da FGV, Luciano de Souza Godoy, depois de votado o novo Código, ele acredita que as ações governamentais de incentivo à agricultura e de preservação ambiental do meio rural deveriam ser centralizadas num novo e único órgão, uma Agência Nacional de Política Agrária, autarquia federal a ser criada a partir dos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e de órgãos como o Incra e o Ibama.

Esse órgão seria inspirado nos moldes de outras agências já existentes. Ele teria uma estrutura de fiscalização, normatização e regulação na busca de um novo marco regulatório ambiental do setor rural brasileiro.

O deputado concorda com a Ministra do Meio Ambiente quando diz: - “O meio ambiente e o desenvolvimento econômico com sustentabilidade deve ser a prioridade do governo”.