Foi aprovado na Câmara dos deputados, nesta terça feira, o projeto que trata da regulamentação das LAN houses. Agora o texto será encaminhado ao Senado.
Na proposta torna-se obrigatório o preenchimento de um cadastro, com apresentação de RG para uso dos computadores. O debate foi acalorado e alguns parlamentares chegaram a pedir o cancelamento do cadastro alegando rastreamento do indivíduo.
O deputado Paulo Freire (PR- SP) juntamente com os deputados Anthony Garotinho (PR-RJ) e Ronaldo Fonseca (PR – DF) representando a bancada evangélica, pediram uma alteração no texto original que obriga a emissão de um alerta para menores de 18 anos, quando se tratar de acesso de sites não recomendados para a sua idade, como sites pornográficos.
De acordo com a Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital, em todo o país existe aproximadamente 108 mil LAN houses de onde 32 milhões de brasileiros, perfazendo um total de 48%, sendo que na área rural este número sobre para 58%, acessam o mundo digital.
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