Deputados discutem com internautas se proibição de palmada retira autoridade dos pais

Fonte Camara 

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Deputados debateram o tema com internautas

Os deputados Luiz Couto (PT-PB) e Marcos Rogério (PDT-RO) debateram com os cidadãos nesta terça-feira, em videochat na internet promovido pela Coordenação de Participação Popular da Câmara, o Projeto de Lei 7672/10, que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigo físico.

Enquanto Luiz Couto defende o projeto, por considerar que “não se pode aceitar o castigo físico” como forma de educação, Marcos Rogério acredita que a proposta “invade a seara da família, do pátrio poder, e tira o poder do pai e da mãe”.

O projeto, conhecido como “Lei da Palmada”, já foi aprovado em caráter conclusivo em 2011, e depende agora da aprovação de sua redação final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para ser enviado à análise do Senado. Mas diversos deputados divergem sobre a continuidade da tramitação.

Rogério argumenta que a proposta interfere em direitos individuais e, por isso, deve ser votada pelo conjunto dos 513 deputados, no Plenário da Câmara. Ele entrou, inclusive, com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Mesa Diretora da Câmara, que determinou a tramitação conclusiva da matéria. Já Couto é contra a obstrução que tem impedido a votação da redação final na CCJ e acredita que a discussão deva ocorrer agora entre os senadores.

O deputado do PDT afirmou, durante o videochat, que não teve alternativa a não ser recorrer ao STF porque os “expedientes democráticos” não foram respeitados na Câmara. Ele argumenta que houve ofensa ao Regimento Interno e à Constituição Federal, porque uma proposta que altera direitos individuais não poderia ser aprovada sem passar pelo Plenário. Rogério destacou que foram apresentados à Mesa seis recursos para remessa da proposta ao Plenário, e que entrou ainda com duas reclamações, mas todos foram negados.

Couto refuta Rogério. Para ele, não houve atropelo nem desrespeito à Constituição. Ele ressaltou ainda que os recursos caíram porque os deputados retiraram as assinaturas que os sustentavam, e, assim, a redação final foi enviada à CCJ.

Definição de sofrimento
Para Marcos Rogério, o projeto falha ao não definir o que é sofrimento. Segundo o texto, castigo físico é uma “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento ou lesão à criança ou ao adolescente”. Rogério entende que o conceito de sofrimento é relativo, e, da forma como foi redigida a proposta, ela proíbe a “palmada pedagógica”.

Ele também afirmou que o texto não trata as duas hipóteses, de castigo físico e de tratamento cruel, de maneira complementar. Em resposta aos internautas Jack, que questionou se o projeto não seria “uma invasão, uma afronta ao trabalho dos pais em educar seus filhos”, e Madalena, Rogério disse que a proposta é uma interferência do Estado na família, e que a Constituição coloca em primeiro lugar a família. Em sua avaliação, o Estado só deve interferir “quando o tratamento extrapola o limite da família”, como no caso de maus-tratos.

Luiz Couto fez um apelo a Marcos Rogério para que apoie a aprovação da redação final do projeto na CCJ, para que possíveis ajustes sejam feitos pelos senadores, como a definição do que é sofrimento no que diz respeito aos castigos físicos. Rogério afirmou, porém, que não pode abdicar de sua prerrogativa de alterar o texto ainda na Câmara, porque não há garantia de que o Senado vá mudar alguma coisa.

Convenção da ONU
Luiz Couto destacou que o objetivo do projeto é fazer cumprir o que diz a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas (ONU) – assinada pelo Brasil e aprovada no Congresso –, que estabelece que os estados-parte devem tomar as medidas legislativas cabíveis para proteger as crianças contra toda forma de violência física ou mental. “Nossa Constituição já diz que temos que educar, tratar, cuidar e proteger”, afirmou.

O deputado também chamou a atenção, respondendo a pergunta da internauta Rafaela, de que a proposta prevê o encaminhamento das famílias para cursos, orientação e tratamento psicológico e psiquiátrico, nos casos de desrespeito às normas estabelecidas pelo texto. Para ele, “falta educação para a espiritualidade e a cidadania”, e a família deve ser o espaço da harmonia e da educação.

Pesquisa
Marcos Rogério ressaltou ainda que a maioria da população tem se declarado contra o projeto – 93,9% das 618 pessoas que se manifestaram pelo Disque-Câmara (0800-619619) e pelo Fale Conosco do Portal da Câmara disseram ser contrários à proposta (veja quadro) – e que isso não significa que essas pessoas são a favor de agressões e tortura.