Imagem: DivulgaçãoO procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento pedindo a absolvição por falta de provas, do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), acusado de crime de estelionato.
Feliciano foi alvo de protestos após assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara por supostas falas racistas e homofóbicas. Ele foi acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, em 2009, de ter recebido R$ 13,3 mil de uma produtora de eventos para participar de evento religioso em 2008 e não ter comparecido.
O pedido de absolvição de Feliciano foi enviado ao Supremo pela Procuradoria nas sete páginas de alegações finais. O relator do processo é o ministro Ricardo Lewandowski, que ainda terá de levar a ação para análise pelo plenário do tribunal. O plenário é que decidirá se condena ou absolve o parlamentar.
Gurgel argumentou que não há provas nos autos de que Feliciano tenha tido intenção de prejudicar a produtora de eventos.
“Para a caracterização do crime de estelionato é necessário que o agente obtenha vantagem ilícita, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante meio fraudulento. [...] Não se provou que o acusado pretendeu obter para si vantagem ilícita.”
O procurador afirmou que o fato deve ser esclarecido na área civil, e não na esfera criminal. Já está em andamento ação de reparação de danos na Justiça comum.
Em depoimento no mês de abril, Feliciano afirmou que não compareceu ao evento porque a produtora não fez o depósito combinado no valor de R$ 8 mil com dez dias de antecedência do evento, que ocorreria no dia 15 de março de 2008.
Marco Feliciano relatou que, como o depósito não foi feito no prazo, a assessoria marcou outro evento no Rio de Janeiro para a mesma data. Ele afirmou que tentou devolver o dinheiro, mas primeiramente a produtora tentou agendar uma nova data.
A denúncia de estelionato foi feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul em 2009, antes de Feliciano tomar posse como deputado federal.
O processo foi remetido ao STF em razão do foro privilegiado que ele adquiriu ao se tornar parlamentar. Em outro processo, Feliciano foi acusado pela Procuradoria Geral da República do crime de discriminação – a ação ainda não foi julgada.
A acusação de estelionato afirma que Feliciano firmou contrato para participar de um evento religioso, mas não compareceu. Na ação, o deputado é acusado de obter para si a vantagem ilícita de R$ 13.362,83 simulando um contrato “para induzir a vítima a depositar a quantia supramencionada na conta bancária fornecida”.
 Verdade Gospel.