Deputados contrários apontam que proposta, que vai passar por análise da CCJ antes de seguir ao plenário, pode abrir o caminho para criminalizar todas as possibilidades de aborto no país
| | 05/06/2013 12:28 CATEGORIA(S): DIREITOS HUMANOS, MANCHETES, NOTÍCIAS |
Com direito a plenário lotado e muito debate, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira (5) a adequação financeira do Estatuto do Nascituro. O projeto cria a chamada “bolsa estupro”, auxílio financeiro pago pelo Estado para a mulher vítima de estupro que opte por não realizar o aborto, apesar da permissão legal para estes casos. A aprovação ocorreu no mesmo dia que evangélicos prometem colocar 100 mil pessoas em umamanifestação em frente ao Congresso.
O PT até que tentou derrubar o substitutivo apresentado pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Contudo, o texto elaborado pelo parlamentar fluminense, que adia os efeitos financeiros do benefício para o primeiro dia do ano seguinte ao da publicação da lei, será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria já tinha sido aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
“O projeto cria despesa sem nenhum tipo de previsão, nem impacto orçamentário. É um retrocesso na legislação! O projeto está comprando o silêncio de meninas, o sofrimento de vítimas de um crime hediondo”, disparou a deputada Érika Kokay (PT-DF). Para o deputado Cláudio Puty (PT-PA), a proposta abre margem para que depois o aborto seja totalmente criminalizado no país. O petista ainda classificou como “crueldade” a possibilidade de, segundo ele, obrigar a vítima de estupro a ter um contato, mesmo que indireto, com o agressor por toda a vida. “Isso vai acabar gerando uma série de ações judiciais de pais querendo ter direito à visita”, avaliou.
A proposta estabelece que a vida começa na concepção, o chamado “nascituro”. Chega inclusive a incluir neste rol os concebidos in vitro, mesmo antes da transferência para o útero da mulher. Isso, na prática, pode resultar na criminalização do aborto no país, acabando com as possibilidades já previstas em lei: estupro e em caso de risco de vida para a mãe.
Por sua vez, Eduardo Cunha destacou que a proposta garante um direito mínimo de subsistência para a vítima de estupro que não queira abortar e criticou os que querem forçar os que se enquadram nas possibilidades legais a realizar o aborto. “Quem é a favor do aborto vota contra o meu substitutivo. Quem é contra o aborto, vota a favor do meu substitutivo”, provocou.
Autor do projeto e presente à votação, o ex-deputado Luiz Bassuma (PV-BA, ex-PT), afirmou que a proposta defende a saúde da mulher e as crianças brasileiras. “Todas as mulheres que passam por aborto sofrem consequências, nem que seja a psicológica”, afirmou. Bassuma se filiou ao PV após quase ser expulso do PT por se posicionar contra o aborto.
Fonte: Congresso em Foco
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