Fonte: Secretaria da Defesa e Justiça SP
A importância para o Estado de São Paulo de contar com um Conselho Estadual dos Direitos da População Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti e Transexual é a promoção da cidadania da população LGBT e o enfrentamento à homofobia. São Paulo é o quarto estado a constituir um conselho estadual para o segmento LGBT, com a diferença de que o governo Geraldo Alckmin optou pela eleição direta dos integrantes do Conselho, respeitando a vontade do movimento organizado LGBT. A eleição será em 29 de junho em oito cidades: Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Araraquara, Campinas, Taubaté, Santos e São Paulo. Para participar, os interessados devem ter mais de 18 anos e se autodeclararem lésbica, gay, bissexual, travesti ou transexual. O conselho terá 20 membros, sendo dez representantes da sociedade civil e dez representantes do poder público. A eleição será apenas dos representantes da sociedade civil. Os candidatos da capital e interior podem se inscrever pessoalmente na Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, ou enviar sua inscrição pelo correio com aviso de recebimento. Finalizado o período de inscrições, a comissão eleitoral – da qual fazem parte OAB, órgãos do poder público e representantes do movimento LGBT – irá referendar os candidatos habilitados. A relação final será divulgada no Diário Oficial. Informações detalhadas do edital estão no site ( http://www.justica.sp.gov.br/eleicaolgbt/) da Secretaria da Justiça. Serviço Eleição para o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Inscrições: de 25 de abril a 14 de maio de 2013 Horário: 10h às 17 hs |
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